A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 61/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a transação tributária e estabelece novas regras para a renegociação de dívidas com o Estado. Na prática, a proposta prevê a concessão de descontos de até 70% sobre […] O post Alerj aprova projeto de lei complementar sobre renegociação tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
02 de nov. de 2026 · Fonte: Conjur
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 61/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a transação tributária e estabelece novas regras para a renegociação de dívidas com o Estado. Na prática, a proposta prevê a concessão de descontos de até 70% sobre […] O post Alerj aprova projeto de lei complementar sobre renegociação tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Segurança, agilidade e planejamento tributário na mesma base.