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STF e tribunais

STJ reforça exigência de decisão fundamentada na não homologação de compensações tributárias

Não é incomum que contribuintes recebam despachos decisórios de não homologação de compensações tributárias acompanhados de tabelas e demonstrativos que indicam valores glosados, sem, contudo, esclarecerem de forma suficiente as razões da glosa. Por outro lado, em julgamento recente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.186.258/RS [1], concluiu, […] O post STJ reforça exigência de decisão fundamentada na não homologação de compensações tributárias apareceu primeiro e

02 de nov. de 2026 · Fonte: Conjur

Não é incomum que contribuintes recebam despachos decisórios de não homologação de compensações tributárias acompanhados de tabelas e demonstrativos que indicam valores glosados, sem, contudo, esclarecerem de forma suficiente as razões da glosa. Por outro lado, em julgamento recente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.186.258/RS [1], concluiu, […] O post STJ reforça exigência de decisão fundamentada na não homologação de compensações tributárias apareceu primeiro e

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